Por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores que foram agraciados com o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica terão bandeira verde em março. Para os demais usuários continua vigente a Bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. De acordo com a Agência, a Bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022.
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Os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica estão isentos da Bandeira Escassez Hídrica e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela Aneel. Já os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como é o caso do estado de Roraima, não pagam bandeira tarifária.
Bandeiras
Criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Ano passado foi criada a Bandeira Escassez Hídrica para cobrir custos de geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca. É importante ressaltar que, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a expectativa é que o cenário hídrico de 2022 seja melhor do que o de 2021.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda, que são inscritas no Cadastro Único. Atualmente, são cerca de 24 milhões de famílias beneficiadas e o desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.
Para acessar a Tarifa Social, um dos integrantes da família deve comparecer à distribuidora de energia elétrica e apresentar a documentação que comprove as exigências para obter os descontos.
Foto: MME
