Confira os detalhes da Tarifa Social de Energia e quem pode ter esse benefício

Tarifa Social de Energia Elétrica: veja se tem direito

A inscrição neste programa social da Tarifa Social de Energia Elétrica é realizada de maneira automática pelo governo federal. Para isso, o cidadão deve cumprir com pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Família deve estar incluída no CadÚnico, com registro atualizado, e renda de até meio salário mínimo per capita;
• Família precisa estar incluída no Cadastro Único, com registro atualizado, além de renda total de até três salários mínimos;
• Família com um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada;
• Família com algum componente que possua doença ou deficiência, conforme as regras do programa.

Além disso, é obrigatório que o endereço esteja atualizado e a conta de energia seja em nome de algum componente da família.

Segundo a lei que cria o benefício social, a quantidade de consumo determina diretamente a porcentagem de desconto. Dessa forma, quanto maior for a economia, mais desconto será concedido. Confira:

• Desconto de 65% para quem tiver consumo de até 30 kWh por mês;
• Desconto de 40% para quem tiver consumo entre 31 e 100 kWh por mês;
• Desconto de 10% para quem tiver consumo entre 101 e 220 kWh por mês.

Para os consumidores que são quilombolas ou indígenas, os descontos podem ser ainda maiores. Confira:

• Desconto de 100% para quem tiver consumo de até 50 kWh por mês;
• Desconto de 40% para quem tiver consumo entre 51 e 100 kWh por mês;
• Desconto de 10% para quem tiver consumo entre 101 e 220 kWh por mês.

No entanto, em ambos os casos, você não poderá obter o desconto da Tarifa Social se o seu consumo mensal for superior a 220 kWh.