O governo federal concede a alguns cidadãos isenção do pagamento de energia elétrica por meio do Benefício da Tarifa Social. Os descontos concedidos variam de 10% a 100%, dependendo dos gastos mensais e do grupo ao qual o cidadão pertence. O programa social é voltado para grupos socioeconômicos desfavorecidos e beneficia atualmente cerca de 23,7 milhões de pessoas. No entanto, para garantir o desconto, deve-se atentar para o consumo máximo de energia e outros requisitos de renda.
Anúncios
Tarifa Social de Energia Elétrica: veja se tem direito
A inscrição neste programa social da Tarifa Social de Energia Elétrica é realizada de maneira automática pelo governo federal. Para isso, o cidadão deve cumprir com pelo menos um dos seguintes requisitos:
- Família deve estar incluída no CadÚnico, com registro atualizado, e renda de até meio salário mínimo per capita;
- Família precisa estar incluída no Cadastro Único, com registro atualizado, além de renda total de até três salários mínimos;
- Família com um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada;
- Família com algum componente que possua doença ou deficiência, conforme as regras do programa.
Além disso, é obrigatório que o endereço esteja atualizado e a conta de energia seja em nome de algum componente da família.
Segundo a lei que cria o benefício social, a quantidade de consumo determina diretamente a porcentagem de desconto. Dessa forma, quanto maior for a economia, mais desconto será concedido. Confira:
- Desconto de 65% para quem tiver consumo de até 30 kWh por mês;
- Desconto de 40% para quem tiver consumo entre 31 e 100 kWh por mês;
- Desconto de 10% para quem tiver consumo entre 101 e 220 kWh por mês.
Para os consumidores que são quilombolas ou indígenas, os descontos podem ser ainda maiores. Confira:
- Desconto de 100% para quem tiver consumo de até 50 kWh por mês;
- Desconto de 40% para quem tiver consumo entre 51 e 100 kWh por mês;
- Desconto de 10% para quem tiver consumo entre 101 e 220 kWh por mês.
No entanto, em ambos os casos, você não poderá obter o desconto da Tarifa Social se o seu consumo mensal for superior a 220 kWh.
