O senador Flávio Bolsonaro aprovou no dia 30 de junho, o Auxílio Gasolina para taxistas, mas excluiu os motoristas de aplicativos da Uber e outras plataformas. A proposta prevê a concessão de R$ 2,5 bilhões para beneficiar somente os taxistas com o programa social. A medida faz parte do texto reformulado da chamada PEC Kamikaze, que prevê a ampliação do pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, além da criação do Pix Caminhoneiro para motoristas autônomos.
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A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefício durante o período de eleições, contudo, a intenção do presidente Jair Bolsonaro é estabelecer um estado de emergência no país para garantir aprovação das medidas, pois essa é a única exceção prevista na lei.
No texto original, o Auxílio Gasolina consiste em um programa social para contornar a crise gerada pela variação de preços nos combustíveis. A medida foi apresentada inicialmente pelo Projeto de Lei 1472/2021, proposta pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e aprovada no Senado Federal.
O programa prevê o pagamento de um vale mensal no valor de R$ 300 para motoristas de aplicativos, motoristas autônomos e taxistas, assim como um vale de R$ 100 para mototaxistas e motoqueiros que trabalham em aplicativos.
A regra de elegibilidade no programa permanece inalterada, de modo que seja necessário a inscrição atualizada e regular no Cadastro Único, além da renda familiar mensal de até três salários mínimos. Haverá priorização dos inscritos no Auxílio Brasil, e os pagamentos vão seguir os modelos dos veículos conduzidos. Portanto, há a inclusão de condutores de pequenas embarcações e determinando o limite para o vale de R$ 100 para as motos de até 125 cilindradas.
