Devido ao fim da ajuda emergencial anunciada em outubro deste ano, mais de 22 milhões de brasileiros não receberão ajuda do governo.
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A partir de 1º de novembro, o fim do atendimento emergencial impedirá que mais de 22 milhões de brasileiros recebam ajuda do governo federal, pois muitos beneficiários não estão sujeitos à regulamentação do Auxílio Brasil, que foi criado pelo programa em substituição ao Bolsa Família.
Na semana passada, o ministro dos Assuntos Civis, João Roma, anunciou que a assistência de emergência terminará em outubro e não será prorrogada. Por outro lado, o Bolsa Família será extinto em novembro e o Auxílio Brasil entrará em operação.
Segundo o governo, até o final de 2022, o novo plano social vai pagar 400 reais aos beneficiários por mês.
Número do projeto social
Segundo o Ministério da Cidadania, 34,4 milhões de famílias receberam atendimento emergencial em outubro. Desse total, 25 milhões são trabalhadores registrados digitalmente, ou parte do Cadastro Único, em vez de parte do Bolsa Família.
O Bolsa Família atende a um total de 14,6 milhões de famílias Com o Auxílio Brasil, o governo pretende não só dar continuidade ao atendimento a todo o grupo, mas também agregar 2,4 milhões de famílias até dezembro, beneficiando 17 milhões de famílias.
No entanto, embora esses 2,4 milhões de pessoas cubram totalmente o Cadastro Único e os trabalhadores de mídia digital que receberam assistência emergencial, a partir de novembro, mais de 22 milhões de famílias não receberão mais nenhum tipo de assistência mensal do governo.
| Programa | No Bolsa Família | Fora do Bolsa Família |
| Auxílio Emergencial | 9,32 milhões | 25 milhões |
| Auxílio Brasil | 14,6 milhões (total de beneficiários do Bolsa Família) | 2,4 milhões (novos beneficiários) |
| Vão ficar sem ajuda | Zero | pelo menos, 22,6 milhões |
Número de atendimento de emergência
Lançada em abril de 2020, com o objetivo de minimizar o impacto econômico da nova pandemia do coronavírus, a assistência emergencial transferiu cerca de 359 bilhões de reais entre 2020 e 2021. São 16 parcelas no total, divididas em duas etapas: 9 parcelas pagas em 2020, 7 parcelas em 2021, de abril a outubro. O calendário de pagamentos termina neste mês.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, 39,4 milhões de famílias foram beneficiadas pelo atendimento emergencial em 2021, e o custo total do erário público foi de 59,5 bilhões de reais. O valor médio do benefício em 2021 é de 250 reais, mas varia de 150 reais a 375 reais dependendo da composição de cada família.
“De acordo com os requisitos legais, todos os pagamentos de assistência de emergência em 2021 passaram por uma revisão mensal dos requisitos de elegibilidade. Este processo é chamado de revisão mensal e visa garantir que os benefícios beneficiem apenas os cidadãos de baixa renda e justifiquem as flutuações no número de beneficiários”, o ministério explicou.
Estratégias para viabilizar o novo plano
O Governo Federal encaminhou um projeto de lei (PL) à Assembleia Nacional solicitando a abertura de um crédito especial de 9,36 bilhões de reais para viabilizar o Auxílio Brasil. A proposta prevê a transferência do saldo do Bolsa Família para o novo plano.
“A redistribuição evitará o esgotamento dos recursos orçamentários para transferência de renda”, informou o Ministério da Cidadania na última segunda-feira.
