O Governo Federal decidiu que o novo programa habitacional Casa Verde e Amarela substituirá o Minha Casa Minha Vida e receberá mais recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o final de 2020. O Conselho de Administração do FGTS aprovou um total de 5,5 bilhões de reais, sendo que o valor destinado ao plano neste ano chegará a 62 bilhões de reais.
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Sugestões para mudança de plano incluem redução das taxas de juros e ampliação do público-alvo. Por regras diferentes, a alíquota está fixada em 4,25% ao ano, mais facilitada para as regiões Norte e Nordeste do país. Além da nova regulamentação, dívidas pendentes também podem ser renegociadas.
O novo programa habitacional do Governo Bolsonaro é um projeto substituto do Minha Casa Minha Vida que foi criado em 2009 no Governo do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
A injeção de novos recursos ao Casa Verde e Amarela tem um fator decisivo e auxilia diretamente na criação e fortalecimento do programa, destaca Rogério Marinho, ministro de Desenvolvimento Regional. Como, segundo o Governo atual, uma das principais missões é diminuir as parcelas e aumentar o projeto no Nordeste, o Casa Verde e Amarela até então apresentou uma boa aceitação e segue rumo à votação na Câmara e Senado.
“Nós demos um impacto maior na diminuição da prestação no Nordeste para que o maior número de famílias tenham acesso naquela região, onde a demanda reprimida é muito maior em função da dificuldade financeira das famílias“, disse Roberto Marinho.
Mais propostas do Casa Verde e Amarela
A ideia inicial é regularizar mais de 2 milhões de moradias, subsidiar a construção de cômodos para proporcionar um conforto maior às famílias e atuar diretamente na regularização fundiária.
Segundo a ementa, o projeto pretende promover melhorias habitacionais em uma quantidade estimada até 2024 de 400 mil pessoas.
A retomada de obras também será um característica permitida pelo programa. Para famílias do Norte e Nordeste e que apresentem renda de até R$ 2 mil reais terá redução de 0,5% de juros.
Quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil pode haver uma redução de 0,25% comparado ao programa habitacional antigo, Minha Casa Minha Vida.
