A Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de junho, a Medida Provisória que permite empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O texto segue em tramitação no Senado antes de partir para aprovação ou veto presidencial.
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O texto está em vigor desde a edição pelo Executivo no mês de março, mas os representantes do Senado Federal têm até 15 de julho para tornar a matéria uma lei definitiva. A princípio, a MP eleva a margem do crédito consignado, oferecendo maiores valores da renda que poderão ser comprometidos pela contratação do empréstimo.
No caso dos aposentados pela Previdência Social e inscritos no Benefício de Prestação Continuada, o percentual do benefício que poderá ser comprometido pela parcela do empréstimo passa para 45%. Para as demais categorias, incluindo beneficiários do Auxílio Brasil, a margem é elevada para 40%. A oposição se posiciona contra essa medida, por acreditar que irá estimular o endividamento das famílias.
