Foto: Banco de Imagens
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Atualmente, mais de 2,6 milhões de pessoas estão inseridas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que permite emitir gratuitamente, pela internet, o documento que facilita o ingresso em mais de 30 políticas públicas federais. O chamado Cadastro-Inclusão unifica a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do Governo Federal para as pessoas com deficiência.
Na primeira etapa, foram migrados os dados dos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Deficiência, concedidos pelo INSS. Essas pessoas não precisam buscar a inserção no novo sistema eletrônico. Quem está incluído no Cadastro consegue emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, que comprova essa condição em um documento oficial, chancelado pelo Estado. Antes, o cidadão precisava passar por uma avaliação biopsicossocial em cada órgão responsável por gerir a política pública solicitada. Agora, basta apresentar o certificado, sem necessidade de ser reavaliado.
Como emitir o documento
O cidadão deve estar com registro ativo em uma das bases de dados do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e acessar o site ou aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br. Após realizar o login, na aba “Serviços”, basta acessar as funções “Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e “Certificado da Pessoa com Deficiência”. A validade do certificado é de 90 dias, a partir da emissão. Vencido esse prazo, basta realizar o mesmo procedimento, sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.
A próxima etapa está prevista para iniciar em dezembro de 2022, quando será implementada a Avaliação Biopsicossocial Unificada do Governo Federal. A partir daí, serão inseridas todas as pessoas com deficiência que passarem pelo novo modelo. A expectativa é alcançar todos os que tem deficiência no país, uma parcela da população estimada em 17,3 milhões de pessoas.
