Benefício do INSS Suspenso ou Negado? Conheça a Opção para Resolver Sem Judicializar - Programa do Governo

Benefício do INSS Suspenso ou Negado? Conheça a Opção para Resolver Sem Judicializar

Muitos brasileiros almejam a aposentadoria e podem contar com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença.

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No entanto, é comum que esses benefícios sejam suspensos ou negados. Para solucionar essa questão, os cidadãos têm a alternativa de apresentar um recurso administrativo, evitando assim a necessidade de recorrer ao sistema judiciário.

Veja como é possível regularizar a situação do seu benefício sem entrar na justiça.

O que Fazer Quando o Benefício do INSS é Suspenso ou Negado?

O processo de revisão está acessível a todos os brasileiros que desejam contestar uma decisão do INSS. Para isso, é necessário apresentar argumentos sólidos e documentos que sustentem a contestação.

Como Recorrer da Decisão do INSS Sem Acionar a Justiça

O prazo para solicitar o recurso administrativo é de 30 dias a partir da notificação da decisão. Esse tempo é fundamental para que o segurado consiga reunir toda a documentação necessária, que pode incluir:

  • Laudos médicos;
  • Certidões;
  • Comprovantes;
  • Outras provas que fortaleçam a argumentação contra a decisão do INSS.

Passo a Passo para Solicitar o Recurso

  1. Acesse o portal Meu INSS;
  2. Clique na opção “Entrar com recurso”;
  3. Selecione “Recurso Ordinário”;
  4. Preencha o formulário eletrônico explicando o motivo da solicitação;
  5. Anexe os documentos relevantes.

O prazo para o INSS concluir a análise do recurso é de até seis meses. O andamento do processo pode ser acompanhado no site consultaprocessos.inss.gov.br.

Se o recurso for negado, o segurado ainda pode contestar a decisão junto à Junta de Recursos.

Como Solicitar Benefícios do INSS

Para o Auxílio-Doença:

  1. Acesse o Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo (Android e iOS);
  2. Na página inicial, clique em “Pedir benefício por incapacidade”;
  3. Verifique os dados exibidos na tela;
  4. Anexe os documentos necessários (como identidade e documentação médica) clicando no “+”;
  5. Finalize o pedido.

Para o BPC:

  1. Acesse o site do Meu INSS;
  2. Faça login e selecione a opção Agendamentos/Requerimentos;
  3. Clique em “novo requerimento”;
  4. Após enviar a solicitação, você pode acompanhar o status pelo Meu INSS, na seção Agendamentos/Requerimentos.

Com essas orientações, você poderá buscar seus direitos de forma mais prática e eficiente.

Publicado em: 11 de outubro de 2024

Pedro Ribeiro

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.