Beneficiários do Auxílio Brasil de alguns estados são convocados para etapa obrigatória

Os beneficiários do Auxílio Brasil são convidados a acompanhar as condições básicas de saúde. O procedimento é obrigatório em uma das capitais do Brasil e precisa ser concluído até 30 de dezembro de 2022. Quem perder o prazo corre o risco de ter as parcelas suspensas.

As avaliações são usadas para verificar o estado de saúde dos beneficiários, como o cumprimento das vacinas. Enquanto isso, os pagamentos continuam ocorrendo normalmente de acordo com o calendário oficial. Até agora, 6 dos 10 grupos de assinantes receberam o último pagamento de R$ 600 deste ano.

Qual é a etapa obrigatória do Auxílio Brasil?

Os moradores do município de Fortaleza, no Ceará, que receberam o Auxílio Brasil e ainda não passaram da fase obrigatória, devem fazer exame de saúde até o último dia útil do mês. De acordo com o município, o programa é usado para garantir:

• Atualização da caderneta de vacinação das crianças beneficiárias;
• Acompanhamento de mulheres em idade fértil;
• Acompanhamento de gestantes no pré-natal.

A Prefeitura de Fortaleza informou que até o dia 5 de dezembro, 44,31% dos beneficiários ainda não haviam cumprido as condicionalidades. O processo é feito semestralmente para evitar a suspensão do parcelamento. “Cerca de 341 mil pessoas estão sob vigilância sanitária em Fortaleza”, informa o governo local.

Quem precisa fazer o acompanhamento de saúde?

Vacinações em dia e monitoramento da saúde da mulher são necessários para manter os pagamentos, sem os quais os pagamentos poderiam ser sem contato. Para evitar problemas no Auxílio Brasil, o familiar chamado deve se dirigir ao posto de saúde:

• Crianças com até seis anos, 11 meses e 29 dias de idade;
• Mulheres com idade de 14 a 44 anos;
• Gestantes e lactantes.

Essas pessoas devem estar em um dos 116 postos de saúde espalhados por Fortaleza das 7h às 19h. O cumprimento da fase obrigatória das condições da ajuda brasileira requer o fornecimento de:

• Cartão de acompanhamento (caso possua);
• Número de Identificação Social (NIS);
• Caderneta de vacinação das crianças;
• Cartão das gestantes.

Quais os requisitos gerais do Auxílio Brasil?

O programa é projetado para ajudar famílias de baixa renda em todo o país. A principal exigência é estar cadastrado no CadÚnico do governo federal com dados atualizados. Além disso, as regras estabelecem que a família deve viver nas seguintes circunstâncias:

• Extrema pobreza: com renda mensal familiar de até R$ 105 por pessoa; ou
• Pobreza: com renda mensal familiar de R$ 105,01 até R$ 210 por pessoa.

A inclusão no Auxílio Brasil é realizada automaticamente pelo Ministério da Cidadania. O valor médio oficial das parcelas é de R$ 400. No segundo semestre de 2022, o presidente Jair Bolsonaro autorizou um aumento temporário de 200 reais, elevando o valor para 600 reais, valor ainda maior. O Auxílio Brasil deste mês, no valor de R$ 712, começou a ser distribuído aos beneficiários elegíveis no dia 12 de dezembro.

Os cidadãos devem, portanto, saber a próxima data de pagamento, uma vez que o calendário termina esta semana. Os benefícios são programas do governo federal baseados em transferências de renda diretas e indiretas. Por meio dele, podem ser incorporadas políticas públicas de apoio à renda, ao emprego, à assistência social, à saúde e à educação. O regime distribui prestações mensais em todo o país a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, bem como a cidadãos em situação de emancipação.

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Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.