O Auxílio Criança Cidadã é um dos benefícios complementares ao Auxílio Brasil. O pagamento é feito aos estabelecimentos educacionais, de modo a auxiliar famílias que têm crianças de idade entre 0 e 48 meses incompletos. O objetivo é alocar essas crianças, que não conseguiram vagas em creches conveniadas com o Poder Público, em outra instituição de educação infantil. Esse estabelecimento, por sua vez, receberá os repasses por matrícula em turno parcial e integral.
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Como será o pagamento do Auxílio Criança Cidadã
As transferências serão realizadas diretamente aos estabelecimentos educacionais, até que a criança complete quatro anos. O valor do benefício varia de acordo com o turno da aula na creche. Sendo assim, a quantia paga mensalmente será de:
R$ 200,00 por matrícula em turno parcial;
- R$ 300,00 por matrícula em turno integral.
Para isso, as instituições de ensino que ofertarem educação infantil também deverão estar cadastradas no sistema do Auxílio Criança Cidadã.
A faixa etária não é o único critério relacionado ao Auxílio Criança Cidadã. As transferências serão realizadas aos estabelecimentos educacionais apenas se não for encontrada vaga em creches da rede pública ou privada que tenham convênio com o governo. Os demais requisitos são:
- A família precisa estar inscrita no Auxílio Brasil;
- A família deve ter ampliação de renda por atividade remunerada informal ou comprovar vínculo em emprego formal;
- A família não pode estar em posse de outro benefício do governo para pagar a creche;
- A criança deve ter até 48 meses (quatro anos incompletos) até o dia 31 de março do ano de matrícula na creche.
Caso a criança beneficiária complete quatro anos durante o ano letivo, os depósitos continuarão sendo feitos aos estabelecimentos educacionais até o fim das aulas do período.
