Aposentados Ganham Isenção de Documento: Entenda as Novas Mudanças

A terceira idade traz consigo uma série de transformações na vida dos aposentados, incluindo benefícios e vantagens especiais. A mais recente dessas mudanças refere-se à isenção de documento importante, facilitando o acesso dos idosos a seus direitos e benefícios.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), anunciou que os aposentados agora estão isentos de emitir um documento essencial: a credencial de estacionamento prioritário para idosos. Com essa isenção, os motoristas com mais de 60 anos podem agora acessar mais facilmente as vagas exclusivas sem a necessidade de um documento impresso.

Credencial de Estacionamento Prioritário para Idosos: O Que Mudou

Esse benefício é destinado não apenas aos idosos, mas também às pessoas com deficiência (PCDs). Com a nova medida, os condutores não precisarão mais emitir a credencial impressa. Em vez disso, eles poderão emitir a versão digital diretamente pelos canais oficiais, o que simplifica o processo e diminui a burocracia.

“A cada dia trabalhamos para incluir mais serviços que facilitem a vida do cidadão, ampliem as facilidades e reduzam a burocracia”, afirmou Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito.

A mudança beneficia mais de 16 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, além de cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência. Além disso, a validade da credencial foi ampliada: para os idosos, ela agora é vitalícia, enquanto para as pessoas com deficiência, permanece válida enquanto o nome do cidadão constar no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Como Emitir a Credencial Digital de Estacionamento

Para obter a credencial de estacionamento prioritário, o processo é simples e pode ser feito diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS. Veja o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo da CDT no seu celular.
2. Faça login no app e selecione a opção “Condutor”.
3. Clique em “Credencial de Estacionamento”.
4. Clique em “Emitir Credencial” e aceite os termos.
5. Informe o veículo vinculado à credencial. É possível cadastrar mais de um veículo, mas o vínculo será feito com um veículo por vez.

Importante: O aplicativo permite que você altere o veículo vinculado à credencial sempre que necessário. Isso garante mais flexibilidade para o cidadão.

Atenção! Credenciais Falsificadas São Passíveis de Multa

A credencial deve ser emitida exclusivamente pelos canais oficiais, pois os agentes de trânsito farão a validação por meio de um aplicativo que lê o QR Code presente no documento digital. Caso o veículo estacionado não tenha a credencial vinculada, o motorista estará sujeito a penalidades: 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Mudanças na CNH dos Idosos

Além das alterações relacionadas à credencial de estacionamento, os idosos também foram afetados por mudanças significativas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, o prazo de validade da CNH varia conforme a idade do motorista:

• Até 49 anos: 10 anos de validade.
• De 50 a 70 anos: 5 anos de validade.
• Acima de 70 anos: 3 anos de validade.

Essas mudanças resultaram em um impacto financeiro significativo para os aposentados, já que eles precisarão renovar a CNH com mais frequência, acarretando custos adicionais. Por exemplo, enquanto uma pessoa de 45 anos renovará sua CNH uma vez em 10 anos, um motorista de 65 anos precisará renovar duas vezes, e um de 71 anos, três vezes.

Pensando nisso, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) propôs o PL 5.153/2023, que prevê a concessão de 50% de desconto na renovação da CNH para os idosos. Essa medida visa aliviar o impacto financeiro das renovações mais frequentes.

Com isso, a reforma no processo de emissão e renovação de documentos para os aposentados promete tornar a vida mais simples e menos burocrática, garantindo direitos e benefícios com mais facilidade.

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.