Abono Salarial é um direito de trabalhadores públicos e privados

Foto: Caixa Econômica Federal

O Abono Salarial é um benefício do governo, pago todos os anos aos trabalhadores da iniciativa privada e de empresas públicas que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses. O valor máximo deste benefício é de um salário mínimo e a data de pagamento segue um cronograma que tem como referência o mês de aniversário do trabalhador. Uma resolução publicada em 2019 determina que os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial terão um prazo de até cinco anos para fazer a retirada do valor.

Quem tem direito?

Têm direito a receber o abono salarial todos os trabalhadores de empresas privadas, cadastradas no PIS há pelo menos cinco anos, ou trabalhadores de empresas públicas, cadastrados no PASEP pelo período mínimo de cinco anos, e que consigam atender às regras abaixo:

• Trabalharam de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;

• Que receberam, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono; e

• Que os dados tenham sido informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).

Os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica não têm direito a receber o abono.

O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e no número de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.

Como receber o abono?

Trabalhadores de empresas privadas cadastrados no PIS:

O beneficiário pode verificar o saldo no site da Caixa Econômica Federal. Para receber, o cidadão pode ir até uma agência da Caixa com documento oficial de identidade com foto e CPF. Quem tem o Cartão Cidadão pode sacar o Abono Salarial nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa. Quem não tem conta, pode fazer o saque nos correspondentes bancários.

Trabalhadores de empresas públicas cadastrados no PASEP:

O beneficiário pode verificar o saldo no site do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001, 0800 729 0001 ou 158. Para receber, o cidadão pode ir até uma agência do Banco do Brasil com documento oficial de identidade com foto e CPF. Os correntistas de outras instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep. Quem não tem conta, pode sacar o Abono Salarial nos correspondentes bancários.

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.