É importante movimentar e manter o pedido de revisão do FGTS preenchido e encaminhado para aumentar a chance de recebimento
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A revisão do FGTS envolve a troca do índice de correção monetária do valor do depósito de margem pelo período de serviço atual da TR (taxa de juros de referência) por um índice de inflação (como o IPCA).
Essa substituição pode gerar uma renda de milhares de reais para cada trabalhador que depositou ou depositou valor no fundo em qualquer época de 1999 até o presente. Mesmo as pessoas que já desistiram podem solicitar correções.
Cálculo do valor da revisão do FGTS
A start-up LOIT afirma que entre os milhares de usuários que utilizam a ferramenta LOIT FGTS para fazer cálculos, o valor médio do benefício é próximo a 10 mil reais por pessoa.
Para saber quanto você pode obter com a revisão do FGTS, basta pegar seu extrato no aplicativo CAIXA do FGTS e encaminhá-lo pelo site https://fgts.loitlegal.com.br para apuração
Esse cálculo é gratuito e instantâneo, para que o cidadão saiba que pode solicitar a revisão do valor do FGTS e decidir se deseja aplicar. O mesmo site oferece dois tipos de serviços para ajudar a concluir esse processo.
Os advogados também podem trazer esse direito aos seus clientes. Neste caso, o ELI (Enhanced Legal Intelligence) disponibiliza aos profissionais uma ferramenta específica, sendo este o primeiro robô de automatização jurídica lançado pela TIKAL TECH em 2017.
Os advogados podem acessar o ELI FGTS gratuitamente em https://fgts.elibot.com.br e realizar cálculos.
Emitir valor revisado do FGTS
A liberação do valor ainda depende de homologação da matéria no STF, que deve ser julgada como ato inconstitucional direto (ADI 5.090) para eliminar a TR e substituí-la pelo índice de inflação.
Essa decisão deve ser positiva para os trabalhadores, uma vez que o STF julgou a TR inconstitucional em duas outras questões semelhantes recentemente, quais sejam, a alteração monetária de dívidas judiciais e dívidas trabalhistas.
Muitas pessoas consideram esperar por uma decisão, mas isso pode ser um erro porque pode significar a perda do direito de restaurar as correções de 1999 até hoje. Recomenda-se recorrer ao tribunal o mais rapidamente possível e aguardar a decisão.
Isso porque, segundo o advogado que acompanhou a matéria, o STF provavelmente utilizará uma modulação da influência da decisão, na qual se pode definir que a mudança só vale a partir da decisão, não do passado. Nesse caso, a pessoa que agiu antes da decisão ainda tem chance de obter o valor cumulativo.
Como se inscrever para revisão do FGTS
Caso o valor apurado seja inferior ao salário mínimo de 60 ou 66.000 reais, o pedido de alteração do FGTS pode ser interposto no Juizado Especial Federal (JEF).
Esse procedimento é muito simples e pode ser feito através do site do TRF, mesmo sem a contratação de advogado, não há custo ou risco. O processo de submissão ficará suspenso, aguardando decisão do STF.
O pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem os direitos civis. Nesse caso, o LOIT FGTS fornecerá ao KIT o cálculo detalhado e o requerimento anexado à página especial do juízo de cada comarca junto com os documentos pessoais após o pagamento da taxa.
O site orienta as pessoas que desejam realizar os procedimentos por conta própria, mas também oferece aos usuários a opção de adquirir o serviço Termação, no qual a equipe da empresa auxilia no trato da burocracia até que o processo seja gerado por conta do beneficiário.
Aqueles com valor acima do limite superior do JEF podem procurar advogado para entrar com o pedido integral na Justiça Federal, ou podem desistir do valor acima de R $ 66.000 e seguir a via simplificada do Juizado Especial.
O importante é movimentar e reservar o direito de preencher e encaminhar o pedido de revisão do FGTS para aumentar a chance de recebimento desse dinheiro, que é direito de cada um dos cerca de 70 milhões de trabalhadores que têm ou têm conta no fundo garantidor nos últimos anos décadas.
