14º salário do INSS: quem terá direito ao adicional?

Caso a proposta seja aprovada e sancionada, o 14º salário do INSS deve ser concedido aos aposentados e pensionistas do instituto.

Na última quarta-feira (22/09), a proposta de 14º salário do INSS foi avaliada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que faz parte da Câmara dos Deputados. Assim, os dispositivos presentes no texto receberam avaliação positiva dos parlamentares envolvidos. Agora, a verba extra deve ser enviada para outras duas comissões, garantindo o processamento pelo Congresso.

Inicialmente, a ideia era garantir o pagamento do 14º salário do INSS em 2020 e 2021. O projeto de lei 4367/2020 acabou não sendo aprovado em tempo hábil. Por esse motivo, a deputada Flavia Morais (PDT – GO) anexou o PL nº 5.641 / 2020, que prevê a prorrogação do adicional extra até 2023.

Quem terá direito ao adicional do INSS?

Caso a proposta passe por todas as comissões necessárias e seja sancionada, o 14º salário do INSS deve ser concedido aos aposentados e pensionistas do instituto. A ideia será pagar o piso salarial atual para quem recebe até um salário mínimo nos respectivos benefícios do INSS. Conforme o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos, a medida visa ajudar os segurados que perderam renda durante a pandemia.

“O aposentado e o pensionista cujo benefício for superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo mais a parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral de previdência social, sendo o valor total limitado a dois salários ”, estabelece a proposta.

Vale ressaltar, por outro lado, que a proposta do 14º salário do INSS só foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ou seja, é apenas o primeiro passo para que o projeto se transforme, de fato, em lei regulamentada. O PL passará por outras duas comissões:

Comitê de Finanças e Tributação;
CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania).

Se o projeto for aprovado nas duas comissões, será submetido a votação no plenário e poderá virar lei caso tenha parecer favorável. A partir daí, o texto seguirá para aprovação presidencial. Jair Bolsonaro tomará a decisão de aprovar ou vetar o benefício aos segurados do INSS.

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.