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O Governo Federal publicou um decreto no Diário Oficial autorizando a projeção do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À semelhança dos dois anos anteriores, a medida visa mitigar o impacto económico da pandemia de COVID-19. Geralmente, espera-se que os pagamentos sejam feitos em duas parcelas. Além disso, cerca de 30,5 milhões de beneficiários receberam adiantamentos no país, com 56,7 bilhões de reais transferidos da medida. Anteriormente, a décima terceira pensão era paga no segundo mandato, mas o calendário estipulava que a primeira parcela fosse paga em abril e a segunda em maio.
Como é feita a divisão das parcelas?
Em princípio, a primeira parcela equivale a 50% do total do benefício e será paga entre 25 de abril e 6 de maio. Dessa forma, os pagamentos são feitos concomitantemente às aposentadorias e pensões do mesmo período. Já a segunda parcela é feita entre 25 de maio e 7 de junho. No entanto, esse valor é a diferença entre o adiantamento de 50% e a verba anual total do INSS. Portanto, os beneficiários que se estima terem recebido valores após janeiro têm um valor calculado proporcionalmente aos pagamentos iniciais. Além disso, os segurados que recebem benefícios de pré-doença, que prevêem o pagamento por incapacidade temporária, podem receber uma fração da Parte XIII, cujo cálculo depende da duração do benefício associada ao tempo de inatividade.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os segurados que recebem pensão, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte ou benefício por invalidez temporária têm direito ao pagamento nos termos das Leis 4.090/1962 e 4.749/1965. Portanto, por lei, os cidadãos beneficiários do Auxílio Brasil, BPC ou outros benefícios assistenciais não fazem jus ao 13º salário do INSS.
Como consultar o benefício?
Os segurados podem consultar os benefícios do INSS através do telefone, pelo site ou pelo aplicativo. A partir do CPF e de outras informações cadastrais de segurança, os cidadãos podem consultar os Extratos de Pagamento de gratuitamente, sendo possível conferir tanto os valores a serem pagos quanto as datas de recebimento.
