Um projeto de Lei, que está tramitando na Câmara dos Deputados, propõe que chaves Pix sejam limitadas ao CPF e CNPJ com o objetivo de garantir segurança aos usuários. De acordo com uma pesquisa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), 85% dos clientes usam o PIX. Atualmente é possível cadastrar como chave o número de celular, o CPF, e-mail, CNPJ e chave aleatória
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De acordo com o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), o Pix a partir do número de celular e de endereço eletrônico facilitam a ocorrência de delitos, dificultando a identificação e punição dos criminosos. O parlamentar reitera que o CPF e o CNPJ correspondem a informações permanentes, que facilitam a detecção do destino dos recursos.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso tenha sinal positivo, seguirá para o Senado.
O Pix foi criado para garantir um método de pagamento amplo e inserido no avanço tecnológico mundial. Às vésperas do aniversário de dois anos do lançamento do PIX, a modalidade já é preferência nacional e tem maior adesão que o TED e o DOC em número de operações.
Com o sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central, os usuários podem, dentre outras operações:
- Débito automático: é possível incluir contas em débito automático para pagamento via Pix;
- Aproximação: os pagamentos podem ser realizados aproximando o celular da maquininha de cartões;
- Transferências instantâneas: quando realizadas por pessoa física, não há cobrança pela operação;
- Ferramenta de cobrança: uso de QR Code para pagamento de valores personalizados via meios de comunicação. Assim, o cobrador deve enviar o código por meio do WhatsApp, SMS e e-mail para o pagador;
- Validação de identidade: é possível realizar envio de Pix no valor de R$ 0,01 para confirmar a identidade na hora de fazer um cadastro. A transferência corresponde a uma assinatura;
- Pix Troco: serve para que a pessoa pegue dinheiro em espécie, no local onde a compra foi realizada;
- Crédito sem cartão: o sistema servirá como um cartão de crédito, mas sem anuidades e taxas. No aplicativo do banco, o usuário terá um limite de gastos que poderá ser utilizado por meio do Pix. Ou seja, a pessoa poderá realizar compras, por exemplo, e fazer os pagamentos com a transferência instantânea enquanto ainda houver limite.
