O CadÚnico é a porta de entrada para benefícios do governo federal para pessoas de baixa renda. Neste cadastro, um banco de dados é utilizado para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país. Atualmente, ele é usado como base pelo governo para incluir pessoas em projetos como Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica, Criança Feliz, etc.
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Quem tem direito?
Para se cadastrar no CadÚnico, as famílias devem ganhar meio salário mínimo por pessoa ou ganhar até três salários mínimos de renda mensal bruta. Cada programa do governo tem seus requisitos, portanto, os cidadãos interessados em participar de qualquer programa social, devem atender aos requisitos de cada programa desejado.
Atualização do Cadastro Único
O cidadão deve sempre atualizar seus dados no cadastro. Sempre que houver uma mudança na família, o responsável deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e realizar uma atualização. Os cidadãos correm o risco de ter o benefício suspenso ou excluído se os dados ficarem desatualizados.
Além dos cadastros desatualizados, outras circunstâncias podem resultar na exclusão de um único cadastro, por isso é importante conhecer todas as informações.
Situações que podem excluir seu Cadastro Único
Informações falsas concedidas ao sistema;
Falecimento de membros da família;
Exclusão através de decisão judicial;
Omissão de informações ao Cadastro Único;
Negação de informações por parte da família;
Não localização da família por um período de 48 meses ou superior, contabilizados a partir da inclusão ou atualização mais recente.
