Anunciada em agosto deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP (Medida Provisória) que trata sobre o programa Casa Verde e Amarela, e que seria expirada em outubro, foi prorrogada por mais 60 dias, no mesmo mês. O governo informa que o programa entrará em vigor ainda em 2020, mas, a MP segue em tramitação no Congresso Nacional para que tenha força de Lei.
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O programa habitacional Casa Verde e Amarela tem como objetivo a regularização fundiária e a redução da taxa de juros para cidadãos financiarem a casa própria, substituindo o atual Minha Casa Minha Vida.
À época do pronunciamento da MP, o governo informou que a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, oriundo das negociações com o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do financiador do programa, a Caixa Econômica Federal.
Sobre o programa Casa Verde Amarela
O programa Casa Verde Amarela traz uma reformulação no Minha Casa, Minha Vida projeto criado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O foco são as famílias de baixa renda e de regiões específicas da região norte e nordeste do país.
As famílias serão divididas em grupos para que possam se enquadrar nos critérios do programa, atendendo família residentes nas cidades com uma renda máxima de até R$ 7 mil e famílias residentes nas áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.
O governo oferecerá subsídios nas operações de financiamento habitacional para o cidadão que vida nas cidade e possui uma renda mensal de até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias que possuem uma renda anual de até R$ 48 mil”.
Para a população da região Norte e Nordeste do país, serão oferecidas ações voltadas à reforma e melhoria de imóveis e a retomada de obras paralisadas; bem como a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de menor renda, oferecendo a essa região as menores taxas de juros.
Recursos do programa habitacional
O programa será viabilizado por recursos de dotações orçamentárias da União, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e operações de crédito da União com organismos multilaterais de crédito.
Regulamento a ser editado vai definir a forma de atualização das faixas de renda e dos subsídios.
