A MP (Medidas Provisórias) que rege Casa Verde e Amarela foi aprovada pelo Congresso antes de aguardar a aprovação ou veto do presidente. O plano foi anunciado em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (apartidário), com o objetivo de substituir o Minha Casa no Minha Vida por incentivos econômicos para incentivar famílias de baixa renda a comprar casas. O objetivo do programa é formalizar o direito de uso da terra e reduzir a taxa de juros para que os cidadãos possam arrecadar recursos para a moradia própria, além de outras ações, como reformas para melhorar a habitação e formalização fundiária.
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No momento do anúncio da MP, o governo informava que a meta era auxiliar 1,6 milhão de famílias de baixa renda na obtenção de financiamento habitacional até 2024. Resultado de negociações com o Conselho de Curadores do FGTS (Fundo Garantidor de Tempo de Serviço) e a Caixa , a federação econômica do financiador do plano. — Agendado
O foco são as famílias de baixa renda e de regiões específicas da região norte e nordeste do país. De acordo com o portal FDR, o processo de financiamento será o mesmo utilizado no Minha Casa Minha Vida: na contratação de uma corretora, a prefeitura municipal ou uma agência da Caixa Econômica para avaliar as possibilidades e finalizar o contrato.
“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho à Agência Brasil em agosto.
A MP apresenta três principais diferenças entre os projetos de governo: (1) alteração das taxas de financiamento para imóveis do Norte e Nordeste; (2) possibilidade de financiar melhoria e requalificação do imóvel; e (3) possibilidade de crédito para a regularização fundiária urbana.
Faixas de renda
O Casa Verde e Amarela divide o público-alvo em três faixas de renda, compare as faixas de renda do Casa Verde e Amarela:
- Grupo 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000;
- Grupo 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
- Grupo 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.
- Para a área rural: famílias com renda anual de até R$ 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).
Financiamento do Casa Verde e Amarela
De acordo com o FDR, o novo plano usará recursos do FGTS e três outros recursos arrecadados para o programa habitacional anterior do governo: FAR (Fundo de Aluguel Residencial), FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e FNHIS (Fundo de Residencial de Desenvolvimento Social).
