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Uso indevido do Mais Social pode suspender benefício

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Beneficiários do programa Mais Social podem ter seus cartões suspensos por suposto uso indevido de benefícios concedidos pelo Estado. Informações do Serviço de Vigilância Previdenciária (SUBS), que administra o esquema da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), informam que a suspensão dos benefícios ocorre quando há forte suspeita de irregularidades e se enquadra na 79 municípios.

Elisa Cleia Nobre, titular da Sedhast, explicou que esta suspensão não afetará o pagamento de prestações para quem a utilizar devidamente. O programa continua pagando benefícios a esses indivíduos normalmente. A suspensão em questão visa garantir o bom uso dos recursos públicos e a transparência do programa Mais Social, e ainda esclarecer possíveis irregularidades. Segundo o SUBS, cada caso de alegado uso indevido e suspensão do cartão será analisado individual e rapidamente.

Segundo o chefe do SUBS, Cristiano Fernandes, essa é uma forma de saber se os cartões estavam de fato sendo usados ​​indevidamente após um forte indício. Em alguns casos, por exemplo, com base em informações do Banco do Brasil, verificando-se a inexistência de abuso de benefícios, além do regulamento do Mais Social.

Os supervisores recomendam que os cartões Mais Social sejam usados ​​para comprar alimentos, higiene pessoal e até gás para cozinhar em locais como mercados, minimercados e supermercados no Mato Grosso do Sul. De acordo com a Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que cria o Mais Social, é proibida a compra de bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc.), bebidas à base de tabaco (tabaco, cigarros, etc.). O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também menciona a possibilidade de exclusão de beneficiários por uso indevido do cartão.

O que fazer se meu cartão for suspenso?

A SUBS orienta os beneficiários a aguardarem o contato da coordenação local do programa. Não há necessidade de ir a nenhum local específico. Se a dúvida for sanada e não forem constatadas anormalidades, o cartão será reativado. A suspensão do cartão não significa exclusão do programa.

Mais Social

O Mais Social é um programa de assistência financeira elaborado por uma equipe do governo do Mato Grosso do Sul para atender famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, promover a inclusão social e a participação em políticas públicas, entre outras ações.

O beneficiário contemplado receberá auxílio financeiro no valor de R$ 300,00, creditado no próprio cartão, oferecido aos beneficiários do programa para aquisição de alimentos e artigos de higiene pessoal, bem como para aquisição de bebidas alcoólicas, produtos de tabaco ou conforme especificado na regulamentação de outros produtos, será penalizado com a exclusão do beneficiário do programa. O cartão é de uso pessoal e intransferível. Cada família receberá um benefício do plano.

O esquema é executado e fiscalizado pelo Serviço de Supervisão da Previdência Social (SUBS) vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e as equipes estão em contato com os beneficiários, por isso será necessário aguardar o as visitas dessas missões sejam devidamente identificadas, e cumpram as normas de biossegurança adequadas ao atual momento da pandemia. Dúvidas sobre o Mais Social podem ser esclarecidas pelo telefone 3368-9000.

 

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Gabriel

Gabriel

Especialista em crédito. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.

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