Beneficiários do programa Mais Social podem ter seus cartões suspensos por suposto uso indevido de benefícios concedidos pelo Estado. Informações do Serviço de Vigilância Previdenciária (SUBS), que administra o esquema da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), informam que a suspensão dos benefícios ocorre quando há forte suspeita de irregularidades e se enquadra na 79 municípios.
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Elisa Cleia Nobre, titular da Sedhast, explicou que esta suspensão não afetará o pagamento de prestações para quem a utilizar devidamente. O programa continua pagando benefícios a esses indivíduos normalmente. A suspensão em questão visa garantir o bom uso dos recursos públicos e a transparência do programa Mais Social, e ainda esclarecer possíveis irregularidades. Segundo o SUBS, cada caso de alegado uso indevido e suspensão do cartão será analisado individual e rapidamente.
Segundo o chefe do SUBS, Cristiano Fernandes, essa é uma forma de saber se os cartões estavam de fato sendo usados indevidamente após um forte indício. Em alguns casos, por exemplo, com base em informações do Banco do Brasil, verificando-se a inexistência de abuso de benefícios, além do regulamento do Mais Social.
Os supervisores recomendam que os cartões Mais Social sejam usados para comprar alimentos, higiene pessoal e até gás para cozinhar em locais como mercados, minimercados e supermercados no Mato Grosso do Sul. De acordo com a Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que cria o Mais Social, é proibida a compra de bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc.), bebidas à base de tabaco (tabaco, cigarros, etc.). O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também menciona a possibilidade de exclusão de beneficiários por uso indevido do cartão.
O que fazer se meu cartão for suspenso?
A SUBS orienta os beneficiários a aguardarem o contato da coordenação local do programa. Não há necessidade de ir a nenhum local específico. Se a dúvida for sanada e não forem constatadas anormalidades, o cartão será reativado. A suspensão do cartão não significa exclusão do programa.
Mais Social
O Mais Social é um programa de assistência financeira elaborado por uma equipe do governo do Mato Grosso do Sul para atender famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, promover a inclusão social e a participação em políticas públicas, entre outras ações.
O beneficiário contemplado receberá auxílio financeiro no valor de R$ 300,00, creditado no próprio cartão, oferecido aos beneficiários do programa para aquisição de alimentos e artigos de higiene pessoal, bem como para aquisição de bebidas alcoólicas, produtos de tabaco ou conforme especificado na regulamentação de outros produtos, será penalizado com a exclusão do beneficiário do programa. O cartão é de uso pessoal e intransferível. Cada família receberá um benefício do plano.
O esquema é executado e fiscalizado pelo Serviço de Supervisão da Previdência Social (SUBS) vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e as equipes estão em contato com os beneficiários, por isso será necessário aguardar o as visitas dessas missões sejam devidamente identificadas, e cumpram as normas de biossegurança adequadas ao atual momento da pandemia. Dúvidas sobre o Mais Social podem ser esclarecidas pelo telefone 3368-9000.
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